Legislação Empresarial
Carga horária: 80h
Competências
- Identificar, caracterizar e discutir os conceitos dos direitos e das garantias do Direito Constitucional, o Direito Administrativo, Penal, Processual, Civil, Previdenciário, e Direito do Trabalho e Acidentário, abordando também os tipos de multa, assim como os direitos internacionais públicos e privados.
- Analisar as legislações previdenciárias e trabalhistas, e as contribuições previdenciárias.
Habilidades
- Aplicar o conhecimento sobre direito público, privado, legislação trabalhista e previdenciária na atividade desenvolvida em contabilidade.
Bases Metodológicas
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Noções de Direito Constitucional
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Noções de Direitos e Garantias Fundamentais do Direito Constitucional
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Noções de Direito Administrativo
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Noções de Direito Penal
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Noções de Direito Internacional Público e Privado
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Noções de Direito Processual
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Noções de Direito Civil
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Código de Defesa do Consumidor
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Legislação Previdenciária
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Noções de Direito Previdenciário
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Direito do Trabalho
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Princípios da Legislação Trabalhista
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Noções de Direito Acidentário
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Legislação Trabalhista
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Contribuições Previdenciárias
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Introdução ao Direito Tributário e Empresarial
- Conselho Nacional de Autoregulamentação Publicitária – CONAR
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