Direito Civil e do Consumidor
Carga horária: 80h
Competências
- Analisar os principais aspectos da Teoria Geral do Direito Civil.
- Analisar as relações contratuais.
- Analisar os princípios da responsabilidade civil.
- Analisar os principais aspectos dos Direitos Reais.
- Analisar os princípios que regem o Direito de Família e das Sucessões.
- Interpretar a legislação referente ao Direito Civil, a fim de executar as determinações judiciais.
- Analisar aspectos do ponto de vista histórico do Direito do Consumidor no decorrer de sua existência.
- Distinguir as relações de consume diferenciando consumidor e fornecedor.
- Analisar os aspectos da Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço.
- Analisar a Responsabilidade pelo vício do produto e do serviço.
- Desenvolver o raciocínio jurídico e os conhecimentos da disciplina de
- Direito do Consumidor, identificando a aplicação do seu conteúdo à realidade social, jurídica, política, econômica e ambiental.
Habilidades
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Identificar o Sistema Jurídico da Civil Law e as nações que o adotam.
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Identificar o Sistema Jurídico da Common Law e as nações que o adotam.
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Identificar os princípios do Direito Civil.
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Identificar a diferença entre os sistemas jurídicos existentes.
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Distinguir os sujeitos de Direito e suas diferenças jurídicas.
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Identificar a importância e as implicações do domicílio.
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Listar a classificação dos bens.
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Distinguir os institutos do erro, dolo, coação, fraude contra credores e da lesão.
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Diferenciar a prescrição e a decadência.
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Identificar os princípios que regem o Direito das Obrigações.
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Enumerar as modalidades das obrigações.
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Identificar a estrutura das relações obrigacionais.
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Apresentar a classificação dos contratos.
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Pesquisar as espécies de contratos.
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Identificar a responsabilidade contratual e seus efeitos.
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Aplicar princípios do Direito a contratos.
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Interpretar o Direito das Obrigações.
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Analisar contratos onerosos e não onerosos.
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Identificar a responsabilidade civil objetiva.
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Identificar a responsabilidade civil subjetiva.
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Relacionar a responsabilidade civil com dano e reparação.
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Pesquisar os institutos da posse e da propriedade.
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Identificar os demais aspectos dos Direitos Reais.
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Identificar os princípios que regem o Direito de Família e suas implicações.
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Identificar os princípios que regem o Direito das Sucessões e suas implicações.
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Identificar procedimentos de execução de determinações judiciais referentes ao Direito Civil, de acordo com a natureza, finalidade e sua exequibilidade.
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Aplicar legislação referente ao Direito Civil, a fim de executar as determinações judiciais.
- Compreender o contexto histórico e as causas da criação do direito do consumidor em face de razões sociais e econômicas, capaz de operar o direito, analisando a legislação, doutrina e jurisprudência, frente ás lides advindas das relações humanas e da sociedade, buscando a efetiva justiça e a preservação da dignidade humana, preconizando as garantias fundamentais insertas na Constituição.
Bases Metodológicas
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Os Sistemas Jurídicos e suas estruturas (Sistema da Civil Law e da Common Law)
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Os sujeitos de Direito (pessoas naturais e jurídicas)
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O domicílio
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A classificação dos bens
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Fatos, atos e negócios jurídicos
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O erro, dolo, coação, estado de perigo, simulação, fraude contra credores e a lesão
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A prescrição e a decadência
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As modalidades das obrigações
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Noções de adimplemento, extinção e inadimplemento das obrigações
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O universo das relações contratuais
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Teoria Geral dos Contratos
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Princípios gerais do Direito Contratual (Função Social do Contrato e Boa Fé Contratual)
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Classificação dos contratos
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Os contratos em espécie:
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Princípios gerais da responsabilidade civil:
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O universo dos Direitos Reais:
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O Direito de Família:
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Os Direitos Sucessórios:
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Direito do Consumidor
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Responsabilidade na relação de consumo
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Proteção Contratual
- Infrações e Sanções
