Direito Previdenciário
Carga horária: 80h
Competências
- Desenvolver a análise crítica, através da interpretação dos textos legais, em relação aos aspectos históricos, filosóficos, jurídicos e sociológicos presentes no Direito Previdenciário.
Habilidades
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Desenvolver a análise do Direito Previdenciário brasileiro e seu histórico epistemológico.
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Analisar a filiação ao Sistema de Previdência Social.
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Analisar as prestações do Regime Geral de Previdência Social sob a ótica da Lei 8.213/91 que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social.
Bases Metodológicas
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Sistemas Previdenciários existentes no Direito Brasileiro.
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A Constituição Federal e a Seguridade Social
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Da Legislação Previdenciária
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O regime geral da Previdência Social
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Do financiamento da Previdência Social
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Dos benefícios e prestações previdenciárias
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Crimes contra a seguridade social
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A previdência social do servidor público
- Da previdência complementar
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