Legislação e Normas Técnicas

Carga horária: 80h

Orientar o profissional ou futuro profissional a exercer seu ofício pautado nas regras de conduta ética e à luz da legislação no que concerne aos aspectos conflitantes como pirataria, propriedade intelectual, direito de privacidade, entre outros.
Interpretar as legislações e as normas relativas à segurança e saúde do trabalho.
Sistematizar a organização, eleição, formação, treinamento e desenvolvimento dos trabalhos da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).

Identificar a ética e a cidadania: origem e principais ideias.
Aplicar a ética no ambiente profissional.
Identificar a responsabilidade socioambiental das empresas.
Reconhecer a ética dos direitos humanos e a ideia de cidadania.
Utilizar a legislação referente aos direitos dos trabalhadores em ações que promovam a sua saúde e segurança.
Aplicar as Normas Regulamentadoras (NRs).
Utilizar e pesquisar constantemente a legislação vigente.
Aplicar a legislação pertinente visando à promoção da saúde e segurança do trabalhador.
Conduzir ações prevencionistas na empresa.
Identificar situações não conformes às Normas Regulamentadoras.
Cumprir procedimentos e ditames normativos.
Informar os trabalhadores sobre a CIPA.
Conduzir os processos de eleição e formação da comissão.
Registrar editais de eleição e votações.
Realizar treinamento para os membros da CIPA.
Informar profissionais de Saúde e Segurança do Trabalho sobre deveres e responsabilidades.

Conceito de Ética.
Conceito de Cidadania.
Responsabilidade social.
Responsabilidade socioambiental.
Códigos de conduta ético-profissional.
Legislação Trabalhista – CLT – Consolidação das Leis do Trabalho:
154 ao art. 201; direitos e obrigações do empregado e do empregador; obrigatoriedade do registro na CTPS; tipos de contratos de trabalho; processos trabalhistas
Legislação Previdenciária: benefícios do INSS ao trabalhador: acidente de trabalho; auxílio doença PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário; LTCAT – Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho; perícias, tipos de aposentadoria
Legislação sobre Segurança e Saúde no Trabalho: convenções da OIT; leis; portarias e instruções normativas do MTE
Normas Regulamentadoras (NRs): NR 1 – Disposições Gerais; NR 2 – Inspeção Prévia; NR 3 – Embargo e Interdição; NR 4 – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho; NR 5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA): NR 24 – Condições Sanitárias e de Conforto

57500cookie-checkLegislação e Normas Técnicas