Direito Constitucional, Administrativo e Ambiental
Carga horária: 80h
Competências
- Analisar os fundamentos e princípios gerais do Direito Constitucional.
- Comparar criticamente a transformação histórica do Direito Constitucional Brasileiro no decorrer de sua existência, contextualizando os movimentos sociais e políticos que culminaram na elaboração das constituições brasileiras.
- Identificar a tripartição dos Poderes na Constituição Federal e distinguir as funções de cada um deles.
- Analisar aspectos do processo legislativo.
- Interpretar as inovações do Direito Administrativo.
- Analisar os principais aspectos do Direito Administrativo.
- Interpretar legislação referente ao Direito Administrativo, a fim de executar as determinações judiciais.
- Analisar métodos e instrumentos de propagação de atos jurídicos administrativos, por meios convencionais e por meios eletrônicos.
- Conhecimento do Direito Ambiental , por meio da dogmática jurídica e da jurisprudência, com possibilidade de aplicação do seu conteúdo a casos práticos;
Habilidades
- Identificar os princípios constitucionais.
- Identificar as garantias fundamentais.
- Interpretar as normas constitucionais como parâmetros para a aplicação das demais normas do ordenamento jurídico.
- Pesquisar a transformação do Direito Constitucional Brasileiro.
- Pesquisar os movimentos sociais e políticos que colaboraram para a evolução das constituições brasileiras.
- Detectar a divisão tripartite do Poder na Constituição Federal.
- Distinguir as funções precípuas de cada um dos poderes e os agentes públicos que os compõem.
- Identificar o processo legislativo.
- Identificar os procedimentos de elaboração das leis.
- Pesquisar as inovações do Direito Administrativo.
- Identificar os conceitos, elementos e poderes do Estado.
- Verificar os conceitos de Governo e Administração Pública.
- Listar os tipos de entidades públicas e administrativas.
- Apresentar o conceito, natureza e fins da Administração Pública.
- Identificar os princípios básicos da Administração.
- Listar os tipos de poderes administrativos.
- Listar os tipos de atos administrativos e sua classificação.
- Listar os tipos de modificação das sociedades.
- Identificar procedimentos de execução de determinações judiciais referentes ao Direito Administrativo, de acordo com sua natureza, finalidade e exequibilidade.
- Aplicar legislação referente ao Direito Administrativo, a fim de executar as determinações judiciais.
- Propagar atos processuais da área administrativa por meios convencionais e por meios eletrônicos.
- Constante utilização das leis ambientais, de modo a conhecer as mudanças introduzidas em nosso ordenamento.
Bases Metodológicas
- Noções de Constituição, Constitucionalismo e Direito Constitucional
- Noções de Poder Constituinte e Controle de Constitucionalidade
- Formas de Estado e Formas de Governo
- Aspectos da transformação histórica das constituições brasileiras
- Organização Constitucional: os três poderes e a tripartição dos poderes
- Fundamentos dos direitos e garantias fundamentais na Constituição Federal
- Noções de Processo Legislativo
- O Direito Administrativo; Conceito; A visão como subsistema jurídico; A codificação do Direito Administrativo – visão jurídica; Os sistemas administrativos
- O Estado, o Governo e a Administração Pública; Poderes e Funções do Estado; A organização administrativa do Estado; Conceitos, Elementos e
- Poderes do Estado
- Regime Jurídico da atividade administrativa estatal
- Princípios do Direito Administrativo; As regras e os princípios – distinção; natureza jurídica
- Órgão Públicos; Administração Direta e Indireta; Características Gerais;
- Entes de cooperação; Agências executivas
- Poderes da Administração Pública; Características
Ato Administrativo; Natureza Jurídica; Vinculação e discricionariedade; - Elementos; Mérito Administrativo; Classificação; Modalidades; Formação e efeitos; Extinção; Invalidação; Revogação; A coisa julgada administrativa
- Serviços Públicos; Princípios; Classificação; Parcerias do Poder Público;
- Delegação do serviço público
- Agentes Públicos; Classificação. Agentes Políticos; Servidores Públicos;
- Regime Jurídico; Organização Funcional; Regras Constitucionais
- O nepotismo; Contratações Temporárias; Estabilidade; Greve no Serviço Público
- Bens Públicos; Domínio Público; Classificação dos Bens Públicos;
- Afetação e Desafetação; Regime Jurídico; Aquisição de bens pelo Poder
- Público; Alienação de bens; Gestão dos Bens Públicos; Bens Públicos em espécie
- Intervenção na Propriedade; Modalidades de Intervenção; Fundamentos e regras constitucionais
- Controle da Administração; Controle administrativo; Controle Legislativo;
- Controle Judicial
- Noções e princípios fundamentais de direito ambiental
- Tutela constitucional do meio ambiente
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