Legislação e Normas Técnicas

Carga horária: 80h

Competências

  • Orientar o profissional ou futuro profissional a exercer seu ofício pautado nas regras de conduta ética e à luz da legislação no que concerne aos aspectos conflitantes como pirataria, propriedade intelectual, direito de privacidade, entre outros.
  • Interpretar as legislações e as normas relativas à segurança e saúde do trabalho.
  • Sistematizar a organização, eleição, formação, treinamento e desenvolvimento dos trabalhos da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).

Habilidades

  • Identificar a ética e a cidadania: origem e principais ideias.
  • Aplicar a ética no ambiente profissional.
  • Identificar a responsabilidade socioambiental das empresas.
  • Reconhecer a ética dos direitos humanos e a ideia de cidadania.
  • Utilizar a legislação referente aos direitos dos trabalhadores em ações que promovam a sua saúde e segurança.
  • Aplicar as Normas Regulamentadoras (NRs).
  • Utilizar e pesquisar constantemente a legislação vigente.
  • Aplicar a legislação pertinente visando à promoção da saúde e segurança do trabalhador.
  • Conduzir ações prevencionistas na empresa.
  • Identificar situações não conformes às Normas Regulamentadoras.
  • Cumprir procedimentos e ditames normativos.
  • Informar os trabalhadores sobre a CIPA.
  • Conduzir os processos de eleição e formação da comissão.
  • Registrar editais de eleição e votações.
  • Realizar treinamento para os membros da CIPA.
  • Informar profissionais de Saúde e Segurança do Trabalho sobre deveres e responsabilidades.

Bases Metodológicas

  • Conceito de Ética.
  • Conceito de Cidadania.
  • Responsabilidade social.
  • Responsabilidade socioambiental.
  • Códigos de conduta ético-profissional.
  • Legislação Trabalhista – CLT – Consolidação das Leis do Trabalho:
  • 154 ao art. 201; direitos e obrigações do empregado e do empregador; obrigatoriedade do registro na CTPS; tipos de contratos de trabalho; processos trabalhistas
  • Legislação Previdenciária: benefícios do INSS ao trabalhador: acidente de trabalho; auxílio doença PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário; LTCAT – Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho; perícias, tipos de aposentadoria
  • Legislação sobre Segurança e Saúde no Trabalho: convenções da OIT; leis; portarias e instruções normativas do MTE
  • Normas Regulamentadoras (NRs): NR 1 – Disposições Gerais; NR 2 – Inspeção Prévia; NR 3 – Embargo e Interdição; NR 4 – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho; NR 5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA): NR 24 – Condições Sanitárias e de Conforto
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